Uso de peças publicitárias com efeito de outdoor é proibido na campanha eleitoral
Um outdoor que reitera apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro foi instalado na entrada do município de Cristianópolis. Na manhã desta quinta-feira (25), a mensagem política com a frase: "Os produtores rurais de Cristianópolis apoiam presidente Bolsonaro", já podia ser vista na cidade. A menção ainda inclui as palavras: "Deus, Pátria e Família", que são bandeiras da campanha de Bolsonaro.
Os outdoors políticos, principalmente em defesa do atual presidente, são cada vez mais frequentes na paisagem urbana e à beira das rodovias. Os itens publicitários são temas de controvérsias antes e durante o período de campanha eleitoral - como é o caso atual. Eles são proibidos pela legislação, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As regras da propaganda eleitoral estão contidas na Resolução nº 23.610.
Segundo o TSE, "é vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletrônicos. A violação da regra sujeita a empresa responsável, partidos, federações, coligações e candidatas e candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil".
Neste caso específico, não houve até o momento nenhuma representação na Justiça Eleitoral. A Corte orienta eleitores e candidatos, que possivelmente se sintam lesados, a formularem denúncia no Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por meio do aplicativo Pardal, que permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral.