A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria de Assistência Social, continua na luta pela conscientização e pelo combate ao assédio às mulheres dentro dos ônibus do transporte coletivo que circulam pela cidade. A campanha teve início na última semana de agosto e segue durante todo este mês percorrendo os terminais do município. Nesta terça-feira (3) as equipes da secretaria executiva da Mulher fizeram uma blitz educativa dentro do Terminal Araguaia, que fica na região Central de Aparecida.
A ação consiste em abordar os passageiros dos terminais de transporte coletivo do município, com distribuição de panfletos e fixação de cartazes nos ônibus em alusão a campanha. A secretária executiva da Mulher, Eudenir de Souza (Tia Deni), a lei da importunação sexual sofreu mudanças e considera como crime atos libidinosos praticados na presença de alguém e contra a vontade da pessoa, como toques inapropriados, e que o agressor pode pegar até cinco de prisão. Por isso, segundo ela, é preciso informar às mulheres sobre essa alteração.
“Observamos, em conversas com mulheres nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) que essa importunação acontecia com frequência, mas que elas não denunciavam porque o agressor não era punido. Por isso, resolvemos realizar essa campanha para informar que esse tipo de importunação é crime e que elas podem denunciar que quem as tiver importunando será preso. Com isso estamos dando voz à essas mulheres e nosso objetivo principal é acabar com esses abusos, pois nós merecemos respeito”, sublinhou.
Além do Terminal Araguaia, serão feitas abordagens nesta semana aos passageiros nos terminais da Vila Brasília e Garavelo, nos dias 4 e 5 deste mês, respectivamente. O primeiro terminal a receber a ação foi o do Cruzeiro. Parceiro do município na realização da campanha, o consórcio RedeMob cedeu espaço em 1.000 veículos do transporte coletivo metropolitano para a fixação de cartazes alusivos à campanha. As peças poderão ser vistas nos ônibus até o fim de setembro.
A lei da importunação sexual, que é considerada um braço da Lei Maria da Penha, completa um ano neste mês de setembro. Ela está regulamentada no Código Penal Brasileiro. Até o ano passado, casos similares eram tratados como contravenções penais e rendiam pena de multa. Já esse novo texto, mais rigoroso, prevê pena de 1 a 5 anos de prisão.
Como denunciar
Quem quiser denunciar casos do tipo pode fazer pelo telefone 190, da Polícia Militar, ou diretamente numa delegacia da Polícia Civil. Em Aparecida, a Secretaria Executiva da Mulher disponibiliza o telefone (62) 3545-5821 para orientar o público feminino vítima de importunação sexual. De acordo com o diretor de transporte do consórcio RedeMob, Cesani Siqueira, no dia do lançamento da ação, além do disque denúncia, criado para assédio contra mulher, as vítimas poderão solicitar ao motorista do ônibus para que acione um botão de pânico.
O sistema de segurança é introduzido estrategicamente em todos os ônibus de Goiânia e região metropolitana, que envia um alerta para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás e aciona uma viatura mais próxima do transporte coletivo para atender a ocorrência. “Esse sistema funciona desde 2014 e por meio dele foi possível realizar mais de 700 prisões de diversos tipos de ocorrências, então é mais uma opção de socorro para as mulheres”, pontuou.
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Fonte: Secom Aparecida de Goiânia
Foto: Jhonney Macena