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| Foto: Prefeitura de Senador Canedo |
"O texto aprovado tem como base a correção de irregularidades, além de evitar privilégios que podem exigir aumento de taxas públicas e impostos. Na confecção da proposta de lei, houve o cuidado para que nenhum direito estatutário dos servidores municipais fosse retirado. É uma reforma que corrige distorções", explica o governo municipal.
Senador Canedo paga atualmente um auxílio insalubridade de 40% do salário. O percentual, segundo a prefeitura, está muito acima do praticado por todos os demais municípios. "A Reforma vem, então, para corrigir esse equívoco, mas sem tirar o direito desses profissionais de receberem o percentual justo e de acordo com a realidade do Estado e do Município".
Segundo a prefeitura, uma empresa especializada vai realizar o estudo para definir qual o percentual correto deve ser adotado pela gestão. De acordo com dados oficiais, a maioria dos municípios pagam de 10% a 20% de insalubridade. Senador Canedo está pagando o dobro do maior valor, com 40% de insalubridade.
Outros gastos
Outros gastos
A reforma mais mexer com outras despesas como o vale alimentação pago a todo o funcionário plantonista, que se enquadre na lei. "Existem funcionários da prefeitura recebendo a alimentação servida no refeitório e, ao mesmo tempo, recebendo o auxílio, em dinheiro, no contracheque. Com isso, somente a Secretaria de Saúde estava gastando, com restaurante, em torno de R$ 400 mil por mês. Ou seja, quase R$ 5 milhões por ano, além do valor creditado na conta do servidor", afirma a gestão municipal. A Reforma deve possibilitar ao funcionário plantonista, o direito de escolher se vai receber o auxílio alimentação no contracheque ou se vai receber a alimentação
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Com informações da Prefeitura de Senador Canedo