"Demonstramos aqui que Goiás foi duramente penalizado quando se aprovou a queda da incidência de ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações. Perdemos R$ 5,5 bilhões em arrecadação", disse Caiado. Segundo o governador, o estado foi surpreendido com nota técnica do Tesouro Nacional que recomendou a exclusão de Goiás do RRF por já ter atendido todas as condicionantes do regime.
O rigor econômico da gestão goiana foi destacado pela equipe técnica do ministério. No entanto, o chefe do Executivo estadual explicou que é preciso considerar as perdas fiscais provocadas por novas legislações federais. "Nossa secretária da Economia fez uma exposição detalhada do impacto causado principalmente pelas leis 192 e 194. São situações que exigem nossa permanência no regime".
Regime de Recuperação Fiscal
Algumas condicionantes foram enumeradas pelo governador. "Alteraram e determinaram o piso dos professores, também o piso de enfermagem. Tudo isso com reflexo direto dentro do Estado". Segundo a secretária de Estado da Economia, Selene Peres, Goiás tem um planejamento para a saída do RRF, mas não é agora.
Precisamos permanecer no Regime porque há receitas extraordinárias e perdas de arrecadação que não foram consideradas no cálculo do equilíbrio fiscal.
A previsão é de que Goiás permaneça no RRF até 2029. A expectativa é de que a nota que sugere a saída do Estado seja reavaliada pelo Ministério para que as novas perdas de arrecadação que comprometem o orçamento goiano sejam apreciadas.
Em Goiás, o RRF está em vigor desde 1º de janeiro de 2022 e resultou na suspensão da dívida estadual com a União por 18 meses e na adesão a um teto de gastos.
Fonte: Secom Goiás | Foto: Junior Guimarães