O Procon Goiás multou duas empresas de consultoria financeira em R$ 110.845,59 cada. Elas foram interditadas em abril deste ano, alvos de fiscalização do órgão em parceria com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon).
Na época, a operação resultou em 11 empresas interditadas. Estas duas são as primeiras sanções expedidas aos estabelecimentos alvos da operação no início deste ano. Ainda há 9 processos contra outras empresas para serem julgados.
As multas expedidas às empresas são por má prestação de serviço, violação ao direito de informação, prática abusiva, publicidade enganosa e por comercializar produtos financeiros sem a devida autorização do Banco Central, o que infringe os artigos 6, 36, 37, 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor.
Não havendo a quitação, o débito é inscrito na Dívida Ativa do Estado. Os estabelecimentos permanecem totalmente interditados. Segundo o superintendente do Procon Goiás, isso demonstra o trabalho do órgão na defesa do consumidor.
'Essas são as primeiras multas fruto da operação que realizamos no começo deste ano. Com certeza, mais multas virão! Temos sido e continuaremos sendo intolerantes contra empresas que tentem ludibriar ou enganar de alguma forma o consumidor goiano", afirma o superintendente.
No caso dos dois estabelecimentos já multados, o consumidor era atraído por um anúncio de venda de veículos ou imóveis, em sites de marketplace ou nas redes sociais, e recebia a garantia de aquisição do bem em poucos dias.
Ele era convencido a pagar um valor como se fosse entrada de um financiamento, mas com o decorrer do tempo não recebia o veículo ou o imóvel escolhido. Ao solicitar o rompimento do contrato, acabava descobrindo que o que as empresas ofereciam mesmo era um serviço de assessoria financeira ou cota de consórcio, o que foi chamado de “golpe do falso financiamento”.
Fonte: Procon Goiás