O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura (Secult) que adote as providências técnicas para a recuperação e preservação, em caráter permanente, da Ponte Epitácio Pessoa, no município de Pires do Rio. A ponte é tombada pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Estado e possui sua história ligada à antiga Estrada de Ferro Goyaz.
Na recomendação, o promotor de Justiça Marcelo Borges Amaral, da 1ª Promotoria da comarca, diz que entre as medidas possíveis está a realização de vistorias, obras e serviços, bem como a definição dos respectivos cronogramas. Sobre a recomendação, o promotor de Justiça avalia que "será uma resolução extrajudicial autocompositiva entre o MP e o Estado em benefício do resgate desse bem histórico e não haverá dificuldade para a sua execução".
A ponte, considerada de importante valor histórico, liga os municípios de Pires do Rio e Urutaí. Conforme pontuado pelo MP, diante dessa relevância histórica, é obrigação do Estado a adoção das providências mínimas para a sua conservação e preservação, isoladamente ou em regime de parceria ou colaboração com outros entes da Federação, o que facilitaria a sua restauração.
Ano passado
Em 2022, o promotor de Justiça instaurou procedimento administrativo para acompanhar as atividades estaduais, mas foi informado pela Secretaria de Cultura que o órgão vistoriou a ponte em dois momentos, 2009 e 2013. Nesta última avaliação, o próprio Estado indicou a necessidade de identificação dos proprietários de imóveis próximos à ponte.
Em 2022, o promotor de Justiça instaurou procedimento administrativo para acompanhar as atividades estaduais, mas foi informado pela Secretaria de Cultura que o órgão vistoriou a ponte em dois momentos, 2009 e 2013. Nesta última avaliação, o próprio Estado indicou a necessidade de identificação dos proprietários de imóveis próximos à ponte.
Um laudo técnico do MP demonstrou as más condições da Ponte Epitácio Pessoa. Na perícia estrutural de engenharia em relação à ponte, foi atestado o seguinte cenário: péssimas condições de conservação; risco estrutural de ruir, até mesmo com seu próprio peso; oxidação de trilhos e estruturas de suporte e estado de abandono da superestrutura.
A equipe da promotoria de Justiça também esteve no local, vistoriando desde a base até a entrada da ponte, e verificou que, realmente, as condições de conservação eram deploráveis, inclusive com a abertura da estrutura estando tomada pelo mato, sem cercamento, avisos ou medidas de segurança quanto ao acesso. O prazo para que a Secult informe sobre acolhimento da recomendação e providências tomadas é de 60 dias.
A equipe da promotoria de Justiça também esteve no local, vistoriando desde a base até a entrada da ponte, e verificou que, realmente, as condições de conservação eram deploráveis, inclusive com a abertura da estrutura estando tomada pelo mato, sem cercamento, avisos ou medidas de segurança quanto ao acesso. O prazo para que a Secult informe sobre acolhimento da recomendação e providências tomadas é de 60 dias.
História
A Ponte Epitácio Pessoa, em Pires do Rio, foi tombada por sua importância cultural. Ela está localizada sobre o Rio Corumbá e a resolução de tombamento está descrita na Lei nº 12.675, de 1995. Segundo o MP-GO, ela foi importada da Europa, com características arquitetônicas da época e construída para Estrada de Ferro Goyaz, sobre o Rio Corumbá, entre Pires do Rio e Urutaí. Atualmente está desativada e abandonada. O acesso entre os municípios é feito diretamente pela GO-020 (entroncamento com a B R-352) em outra ponte de concreto de mesmo nome.
Fonte: MP/GO | Foto: Promotoria de Justiça de Pires do Rio