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| Foto: Divulgação/Internet |
Podem participar pessoas físicas e jurídicas, com débitos constituídos até 31 de julho de 2021, junto à Receita Municipal. Para atender o maior número possível de pessoas, a prefeitura elaborou um plano de descontos, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
De acordo com o superintendente da Receita Municipal, Marcos Vinícius Tolêdo, o objetivo do Refis é auxiliar os cidadãos a regularizarem dívidas em atraso, principalmente em um momento no qual muitos, devido à pandemia, tem mais dificuldade quanto ao pagamento de tributos.
"O Refis veio para auxiliar o cidadão. Devido a pandemia sabemos que há dificuldades para muitos, e essa é uma forma de ajudar o contribuinte a regularizar débitos antigos, dando condições para que ele consiga negociar e quitar essas dívidas", explica.
Atendimento
O atendimento pode ser feito presencialmente na sede da Finanças, no Vapt-Vupt e no Ligerinho, da Vila Galvão e Jardim das Oliveiras. Para quem deseja fazer a negociação sem sair de casa, o atendimento também pode ser feito via chat, pelo site da prefeitura, sendo que, para parcelamento, esta modalidade só será permitida para contribuintes que possuírem assinatura digital.
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O atendimento pode ser feito presencialmente na sede da Finanças, no Vapt-Vupt e no Ligerinho, da Vila Galvão e Jardim das Oliveiras. Para quem deseja fazer a negociação sem sair de casa, o atendimento também pode ser feito via chat, pelo site da prefeitura, sendo que, para parcelamento, esta modalidade só será permitida para contribuintes que possuírem assinatura digital.
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Pessoa Física:
- À vista 100% de desconto em juros e multa
- De 2x à 5x – 95% de desconto em juros e multa
- De 6x à 10x – 90% de desconto em juros e multa
Pessoa Jurídica:
- À vista 100% de desconto em juros e multa
- De 2x à 10x – 95% de desconto em juros e multa
- De 11x à 20x – 90% de desconto em juros e multa
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Com informações da Prefeitura de Senador Canedo