Se você é morador de Cristianópolis, Santa Cruz de Goiás, Palmelo, São Miguel do Passa Quatro ou qualquer outro município com menos de 5 mil habitantes, com certeza vai se interessar por este assunto. O seu município pode deixar de existir daqui a cinco anos.
É que o Governo Federal entregou nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. Dentre os inúmeros pontos polêmicos, um afeta severamente esses municípios. De acordo com o texto da PEC, cidades com menos de 5 mil habitantes e que possuem arrecadação própria inferior a 10% da receita total, deverão ser extintos e incorporados ao município vizinho.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5 mil habitantes, o que equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros. Em Goiás, pelo menos 90 cidades estão nessa lista.
Segundo o Governo, a incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios, de acordo com o governo. A PEC ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
Confira a lista dos municípios que poderão ser extintos caso a PEC seja aprovada
Segundo o Governo, a incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios, de acordo com o governo. A PEC ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
Confira a lista dos municípios que poderão ser extintos caso a PEC seja aprovada